Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de FamíliaDireito DesportivoemCanela, RS
advogada em formação, entusiasta no estudo das ciências jurídicas
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)