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Dantas & Mothè Advogados - Assessoria e Consultoria Tributária e Empresarial

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DA SILVA BORGES INTELIGÊNCIA JURÍDICA

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Pedro Simoes de Mello

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Odilon Marques Garcia Jr

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Rafael Vanacor Menegassi

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Direito Constitucional

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)

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