Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemSanta Catarina
Advogado, Especialista (2x) pela Escola da Magistratura do TJDFT.
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Scevola, Nishioka, Porto & Dalla Stella Advocacia e Consultoria J
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Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)