Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilDireito de FamíliaemSão Paulo, SP
Advogada Especialista em Defesa do Médico-Veterinário
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GRADUADO EM 1994, COM ATUAÇÃO NO RJ, SP E DF
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Advogada Especialista em Direito Imobiliário e Direito do Trabalho
Renan César Aléssio
Perfil Verificado
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Advocacia dos Concursos Públicos e Servidores Públicos.
Direito Constitucional
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais, as quais estão no ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. (Wikipédia)