Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemManaus, AM
Especialista em Direito Condominial e Processual Civil
Alinne Reis Advogados
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Interpretar a lei é revelar o pensamento, que anima as suas palavras. -Bevilaqua
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Especialista em Direito Civil e Consumidor.
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Se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça.
Advogada OAB/AM n° 11.097
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Advogado e Professor. Mestre em Direito.
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Dantas & Mothè Advogados - Assessoria e Consultoria Tributária e Empresarial
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.