Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemAlagoinhas, BA
Criminal, cível, trabalhista, família, previdenciário e consumidor
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito do TrabalhoDireito de FamíliaDireito do ConsumidoremAlagoinhas, BA
Antônio Navarro OAB/BA 1.623, sócio-fundador com 60 anos de atuação jurídica
Direito à SaúdeDireito CivilPropriedade IntelectualDireito do TrabalhoDireito ImobiliárioDireito de FamíliaemAlagoinhas, BA
Especialista em Direito e Processo do Trabalho
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.