Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de FamíliaDireito de EnergiaemCamaçari, BA
Advogada, especialista em Direito Tributário
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Ildemar Valverde & Samir Santana Advogados
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Bulhões & Wisnheski Advocacia e Consultoria
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* Especialista em Direito Médico em Salvador **
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Advogada Cível e defesa administrativa Cremeb
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.