Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemLauro de Freitas, BA
Advocacia e Consultoria * Especialista em DIREITO MÉDICO * *
Mariane Macedo
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"A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar." Luter
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Especialista em Direito Civil, Direito de Família e Direito do Consumidor
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.