Direito à SaúdeDireito do TrabalhoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemFortaleza, CE
Especialidade em Direito Eleitoral, Previdenciário, Civel, Consumidor, Familia
Direito à SaúdeDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemFortaleza, CE
Advogado em Márcio Bernardino Advogados Associados, Equipe de Especialistas
Direito à SaúdeDireito MédicoDireito CivilDireito Processual CivilDireito à SaúdeDireito do ConsumidoremFortaleza, CE
Advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº 32.964.
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.