Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito Processual CivilDireito ImobiliárioContratosemPaço do Lumiar, MA
Advogado, inscrito na OAB/MA sob o n° 10.396
Direito à SaúdeDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilDireito ImobiliárioDireito de PropriedadeemPaço do Lumiar, MA
Direito Civil; Imobiliário; Consumidor; Saúde e Previdenciário
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.