João Pestana
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Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito Processual CivilDireito ImobiliárioContratosemSão Luís, MA
Advogado, inscrito na OAB/MA sob o n° 10.396
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito SecuritárioDireito de EnergiaemSão Luís, MA
Dantas & Mothè Advogados - Assessoria e Consultoria Tributária e Empresarial
Direito à SaúdeDireito PúblicoDireito CivilDireito do TrabalhoDireito de FamíliaDireito do ConsumidoremSão Luís, MA
Especialista em Direito do Consumidor, Familiar, Trabalhista e Administrativo.
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.