Direito à SaúdeDireito PúblicoDireito CivilDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemBelo Horizonte, MG
Advogado formado pela Universidade de São Paulo - USP
Direito à SaúdeDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaDireitos HumanosemBelo Horizonte, MG
Advogada. Palestrante. Especialista em Direito de Família e Suces
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeemBelo Horizonte, MG
Sócio do escritório Resende & Mesquita Advogados. Mestre em Direito.
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.