Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito SecuritárioDireito de EnergiaAdvogado CorrespondenteemBelo Horizonte, MG
Advogado, Procurador do Estado de Minas Gerais
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito EleitoralDireito PúblicoDireito CivilDireito do TrabalhoemBelo Horizonte, MG
Especialista em Direito Público e Ciências Criminais
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Dantas & Mothè Advogados - Assessoria e Consultoria Tributária e Empresarial
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.