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Wendell Porto

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Direito à Saúde

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.

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BEATRIZ BALBINOT MARCILIANO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA PACIENTES NO AMBIENTE PRIVATIVO PROFISSIONAL: RESPONSABILIDADE MÉDICA E GARANTIA DE PROTEÇÃO À VÍTIMA Vilhena/RO 2025 BEATRIZ ...

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