André Leão Advocacia
Perfil Verificado
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Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaDireito de EnergianoPará
Advogado e Mediador/Conciliador pelo TJPA.
Direito à SaúdeDireito CivilDireito SecuritárioDireito de EnergiaDireitos HumanosDireito DesportivonoPará
Advogado e Professor. Mestre em Direito.
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito de FamíliaDireito do ConsumidorAdvogado CorrespondentenoPará
Advogado, Bacharel em Direito pela UFPA
Direito à SaúdeDireito CivilPropriedade IntelectualDireito ImobiliárioDireito de FamíliaDireito EmpresarialnoPará
Especialistas em Direito Penal, Consumidor, Família, Imobiliário e Internacional
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.