Direito à SaúdeDireito CivilDireito SecuritárioDireito de EnergiaDireitos HumanosDireito DesportivoemJoão Pessoa, PB
Advogado e Professor. Mestre em Direito.
Direito à SaúdeDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito ImobiliárioDireito de FamíliaOutrosemJoão Pessoa, PB
Advogado, com Especialidade em Direito do Trabalho
Direito à SaúdeDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaDireito DesportivoemJoão Pessoa, PB
Rodrigo Coutinho, Solucionador do Direito
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDireito CivilDireito de FamíliaemJoão Pessoa, PB
advogada titular do escritório Menna Advocacia e Consultoria
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.