Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito PrevidenciárioDireito CivilDireito de FamíliaemJoão Pessoa, PB
Especialista em Direito do Trabalho e Direito do Consumidor
Direito à SaúdeDireito EleitoralDireito do TrabalhoDireito de FamíliaOutrosTrânsitoemJoão Pessoa, PB
Fábio Williams Jaques dos Santos - Escritório Jaques dos Santos Advocacia
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito de FamíliaDireitos HumanosemJoão Pessoa, PB
Advogado experiente em conciliação e resolução de conflitos Empresariais e Civis
Direito à SaúdeDireito CivilDireito ImobiliárioDireito de PropriedadeOutrosDireito à SaúdeemJoão Pessoa, PB
Advogado especialista em Direito Civil e Empresarial
João Pedro Neto
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.