Direito à SaúdeDireito PúblicoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito ImobiliárioContratosemVitória de Santo Antão, PE
Especializado em Direito Imobiliário e Condominial / Regularização de Imóveis
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemVitória de Santo Antão, PE
advogado e membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PE
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito do TrabalhoDireito CivilDireito PrevidenciárioemVitória de Santo Antão, PE
Advogada, especialista em direito público.
Raphael Miguel Moura da Silva
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Elizabeth Cintra
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João Marcelo Guerra
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Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.