Direito à SaúdeDireito CivilDireito de InternetDireito Processual CivilDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeemPernambuco
Hamilton Lucenam, Pós Graduando em Direito Civil e Processo Civil
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemPernambuco
advogado e membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/PE
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.