Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito do TrabalhoDireitos HumanosDireito DesportivoemColombo, PR
Gustavo Junqueira, Advogado, Especialista em Direito Penal e Processual Penal.
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Burgath, Bortoli & Berbetz Advocacia e Consultoria Jurídica
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Eu gosto do impossível, porque lá a concorrência é menor
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"Mais vale pouco com justiça do que muitos ganhos sem o direito".
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Scevola, Nishioka, Porto & Dalla Stella Advocacia e Consultoria J
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.