Direito à SaúdeDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaDireito de EnergiaemMaricá, RJ
Advogado Especializado em Direito Civil e Processual Civil
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemMaricá, RJ
Pós Graduado em Direito Processual Civil, Trabalho, Consumidor e Imobiliário
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Ingrid Andion de Souza Alverca
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Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.