Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeDireito de FamíliaemRio de Janeiro, RJ
Especialista em Direito Civil pela UERJ, com mais de 7 anos de experiência
Direito à SaúdeDireito Processual CivilDireito de InternetDireito CivilDireito ImobiliárioContratosemRio de Janeiro, RJ
Especialista em Direito Civil e Direito Tributário
Direito à SaúdeDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de FamíliaDireito DesportivoDireito do ConsumidoremRio de Janeiro, RJ
ADVOGADO E SÓCIO DA FERNANDES E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.
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GRADUADO EM 1994, COM ATUAÇÃO NO RJ, SP E DF
Direito à SaúdeDireito CivilDireito de FamíliaDireitos HumanosDireito DesportivoDireito TributárioemRio de Janeiro, RJ
Civilista, com ênfase em direito digital. Direito das Redes Sociais
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.