Direito à SaúdeDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de FamíliaDireitos HumanosnoRio de Janeiro
Advogada. Palestrante. Especialista em Direito de Família e Suces
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ANTUNES FILHO, Bacharel em Direito, Advogado e Procurador Forense
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A advocacia ao seu alcance. Exerça seus direitos.
Chefe de Benefícios e Subgerente-INSS
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.