Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de EnergiaDireito de VotoemNatal, RN
Escritório atuante nas áreas cível, empresarial, previdenciário e tributário
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemNatal, RN
Escritório atua em: Direito Público, Privado, Família, Trabalhista, Tributário
Direito à SaúdeDireito CivilDireito SecuritárioDireito de EnergiaDireitos HumanosDireito DesportivoemNatal, RN
Advogado e Professor. Mestre em Direito.
Advogada especialista em direito à saúde
Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeemNatal, RN
Mestre em Direito do Trabalho e Previdencia Social
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.