Direito à SaúdeDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeemJundiaí, SP
advogado na Região de Jundiaí e Campinas
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Sócio Diretor na Amaral e Monteiro Advogados. Especialista em Direito Tributário
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especialista em direito previdenciário e trabalhista
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advogado, parecerista, ensiaísta, escritor jurídico e professor.
Rosangela Nespoli Martinez
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Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.