Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito do TrabalhoDireito CivilDireito de PropriedadeemSão Caetano do Sul, SP
Sócio do escritório Egydio, Alves & Nicola Sociedade de Advogados
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“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça por toda parte.” M L King.
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.