Direito à SaúdeDireito ConstitucionalDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de FamíliaemSão Paulo, SP
Nivaldo Pastorello, Direito Civil, Direito de família e Sucessões
Direito à SaúdeOutrosDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito à SaúdeemSão Paulo, SP
Advogada especialista em ações contra o INSS.
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“Posso não concordar, mas defenderei até a morte o seu direito". Voltaire
Direito à Saúde
O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado apenas oferecia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas tinham acesso a estes serviços como um favor e não como um direito.