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Direito de Propriedade

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Usucapião: descomplicando um instituto tradicional do Direito brasileiro

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Fumar na sacada do apartamento - limites entre o direito de propriedade e o direito de vizinhança.

Ao adquirir ou locar um apartamento, temos o chamado direito de propriedade ou posse, respectivamente, estabelecido no artigo 1.228 do Código Civil que diz: “o proprietário tem a faculdade de usar, ...

No final do procedimento de Usucapião Extrajudicial eu recebo Escritura e Registro do meu imóvel?

A Usucapião permite que a aquisição de imóveis seja legalmente concretizada pela conversão da posse em propriedade e, uma vez obtido o reconhecimento - que pode ser feito tanto na via judicial quanto ...

Quando a propriedade de terras foi abolida, uma análise do "Decreto sobre a Terra" de Lenin

Não é incomum que, ao estudarmos a legislação de outros países, sintamos um certo impacto ao nos depararmos com normas que nos surpreendem por sua inovação ou até mesmo por sua singularidade. Em ...

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