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Stelio Braga Magalhaes

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Donizete Coutinho

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Direito Desportivo

Direito desportivo é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas existentes nas atividades desportivas. Trata-se de todo um conjunto de regramentos, com disposições administrativas, trabalhistas, civis e fiscais, entre outras.

Principais Cidades

Fortaleza (CE)Sobral (CE)Limoeiro do Norte (CE)Quixadá (CE)Barro (CE)

Artigos sobre Direito Desportivo

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PALAVRAS-CHAVE: Aposentadoria especial; Direito previdenciário; Atletas profissionais; Justiça social; Proteção social; RGPS. SUMÁRIO 1. RESUMO ...

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Contrato de Formação no Futebol: Instrumento de Proteção ou Mecanismo de Exploração?

Introdução O futebol, enquanto fenômeno cultural e econômico de proporções globais, apresenta uma série de particularidades no que tange à relação entre atletas e clubes. Uma das figuras jurídicas ...

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