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Oswaldo Moreira Ferreira, Advogado, Mestre e Doutor.
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Especialista em Direito e Processo do Trabalho
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Advogado de Empresas, Startups e Investidores | Compliance | Negócios
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Direito do Trabalho
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas.