Direito do TrabalhoTrânsitoDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito PenalAdvogado CorrespondenteemMaranhão
“...É a liberdade que oprime e a lei que liberta". Jean B. H. D. Lacordaire
João Pestana
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E L Advocacia
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Especialista em direito tributário, trabalhista, previdenciario
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Advocacia em defesa da ética e da cidadadania.
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Especializado em Direito do Trabalho e Previdenciário, comprometido com a defesa
Direito do Trabalho
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas.