Direito do TrabalhoDireito do TrabalhoDireito TributárioDireito de FamíliaDireito do ConsumidorAdvogado CorrespondenteemAnanindeua, PA
Advogado e consultor jurídico, Especialista em Direito do Trabalho.
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CRIMINAL, CIVIL, TRIBUTARIO, ENERGIA TRABALHISTA
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Integrante da Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão da Saúde da OAB/PA
Direito do Trabalho
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas.