Direito do TrabalhoDireito CivilPropriedade IntelectualDireito PrevidenciárioDireito Processual CivilDireito do TrabalhoemMacaíba, RN
Doutoranda pela Universidad del País Vasco. Advogada há 16 anos.
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Advogado marcelo.sabinopinho@hotmail.com
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Direito do Trabalho
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas.