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Especialista de Direito Tributário (e-mail: francineribeiro.adv@icloud.com)
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Carlos Eduardo Pereira Titão, Especialista em Direito Contratual e Direito Civil
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Sócio-Fundador do escritório Somensi & Advogados Associados.
Direito do Trabalho
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas.