Viviane Santin Pinheiro
Perfil Verificado
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Direito do TrabalhoDireito PúblicoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito do TrabalhoDireito de PropriedadeemXaxim, SC
Advocacia - Assessoria e Consultoria
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Soluções jurídicas estratégicas e atendimento humanizado para sua proteção.
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Especialista em Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave.
Especialista em Direito do Trabaho e Pocesso do Trabalho
Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário
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Advogado inscrito na OAB/SC sob nº 43.720
Direito do TrabalhoDireito CivilDireito do TrabalhoDireito de FamíliaDireito do ConsumidorAdvogado CorrespondenteemXaxim, SC
Atuação estratégica em Direito Civil, Família, Sucessões e consumidor
Direito do Trabalho
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas.