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Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
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Vinte anos de experiência, especializado em empresarial e tributário.
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GOMES E BARÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS (19) 99500 3737
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VM Advocacia Barretos
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Sócio de Destefani & Scarinci Sociedade de Advogados
Direito do Trabalho
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas.