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Direito do Turismo

Ramo do direito que visa regulamentar proteção ao turista, focando na atenção aos aspectos trabalhistas, empresariais e numa regulamentação que evite proliferar falsos profissionais da área, a fim de preservar o setor comercial da concorrência desleal e que exija competência, honestidade e solvência dos prestadores de serviço.

Principais Cidades

São Félix do Xingu (PA)Belém (PA)Abaetetuba (PA)Abel Figueiredo (PA)Acará (PA)

Artigos sobre Direito do Turismo

A importância dos advogados na área contratual do turismo no Brasil

O setor de turismo no Brasil tem apresentado crescimento constante nas últimas décadas, impulsionado pela diversidade natural, cultural e histórica do país. Este desenvolvimento tem gerado uma cadeia ...

A (In)Segurança Jurídica na Aplicação da Lei 14.046/2020: O Impacto para o Setor de Turismo e Eventos

1. Introdução A Lei Federal 14.046/2020 (1) foi sancionada com o propósito de atenuar os impactos econômicos sofridos pelos setores de turismo e eventos durante a pandemia da COVID-19. A norma ...

Direito do Passageiro: um nicho de ouro na advocacia consumerista

1. O cenário O verão no Brasil acabou de se iniciar no dia 21 de dezembro, e com ele vem a alta temporada de viagens, que se estenderá pelo menos até meados do mês de março, quando o verão termina ...

Agência de Viagens não é Responsável por Cancelamento de Voo.

Uma recente decisão do Órgão Julgador Colegiado da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz 1º Juizado Cível de Imperatriz ressaltou que uma agência de viagens não pode ser responsabilizada pela ...

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