advogado eleitoralista, milita no TRE baiano.
Atuando sempre pautado na ética, dignidade e independência, em favor da justiça.
Direito EleitoralDireito do TrabalhoDireito CivilDireito PrevidenciárioDireito de FamíliaTrânsitonaBahia
Especialistas em: Direito do Consumidor Direito Criminal Direito de Família - (D
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Pós graduanda em direito processual civil
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Flauber Rocha Moreira, Advogado e pesquisador de Constitucional e Penal
Marcos Paulo Granja Ferreira
Perfil Verificado
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Actore non probante, reus absolvitur
Direito Eleitoral
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)