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JOSE JESUS R GOMES

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Jayron Brunno Pimentel Correa

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Antonio José Lima

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Direito Eleitoral

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)

Principais Cidades

Caxias (MA)Imperatriz (MA)Alcântara (MA)Carolina (MA)São Vicente Férrer (MA)

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Reforma Política no Brasil: Entre Listas, Distritos e a Busca por Representatividade

1. Introdução A crise de representação no Brasil tem colocado a reforma política como tema central no debate público. As recorrentes denúncias de corrupção, a baixa renovação no Legislativo e a falta ...

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A despesa imprópria e a inelegibilidade dos dirigentes públicos

A Inelegibilidade por Renúncia de Vereador durante Processo De Cassação

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