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Excelência técnica, estratégia jurídica e atendimento personalizado.
Fernando Castro Neto
Perfil Verificado
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Intransigente na luta pelo Direito e a efetividade da Justiça!
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Escritório-centro do Rio-Especialistas em várias áreas
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Especialista em direito penal e consumerista
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Especialista em Direito Urbanístico e Ambiental.
Direito Eleitoral
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)