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Pedro Gomes

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Advogado - Direito Público

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Cláudio Gabriel

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Joelson Nascimento

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Augusto Duarte

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Nícolas Galvão

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Francisco Rafael Ferreira

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Advogado, Professor Universitário, Palestrante e Assessoria em Direito Público

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Andre Lins Almeida

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André Lins - Fone/WhatsApp: (83)98867-4811 -contato@advocacialinsalmeida.com.br

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Valber Maxwell

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Marcos Lemos

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Criminalista

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Direito Eleitoral

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)

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1. Introdução A crise de representação no Brasil tem colocado a reforma política como tema central no debate público. As recorrentes denúncias de corrupção, a baixa renovação no Legislativo e a falta ...

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