Direito EleitoralDireito ConstitucionalDireito PúblicoDireito CivilDireito de PropriedadeDireito de EnergiaemRio Grande do Norte
Advogado, Especialista em Direito Administrativo.
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Escritório atua em: Direito Público, Privado, Família, Trabalhista, Tributário
Dr Damião Advogado
Perfil Verificado
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"O fim do Direito é a paz. O meio de atingi-lo, a luta" Rudolf Von Ihering
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Atuante no direito: civil, penal, consumidor...
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Direito Eleitoral
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)