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Dr. Emanuel Machado

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Direito Eleitoral

É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos. (Wikipédia)

Principais Cidades

Porto Velho (RO)Alta Floresta d'Oeste (RO)Alto Alegre dos Parecis (RO)Alto Paraíso/ro Alvorada d'Oeste (RO)

Artigos sobre Direito Eleitoral

Reforma Política no Brasil: Entre Listas, Distritos e a Busca por Representatividade

1. Introdução A crise de representação no Brasil tem colocado a reforma política como tema central no debate público. As recorrentes denúncias de corrupção, a baixa renovação no Legislativo e a falta ...

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A despesa imprópria e a inelegibilidade dos dirigentes públicos

A Inelegibilidade por Renúncia de Vereador durante Processo De Cassação

O fim da reeleição no Poder Executivo

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