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Direito Imobiliário

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. (Wikipédia)

Principais Cidades

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Artigos sobre Direito Imobiliário

Regularizei meu imóvel através da Usucapião. É verdade que tenho que pagar IPTU desde o início da posse?

A regularização de imóvel por meio da USUCAPIÃO é uma importante ferramenta jurídica que pode ser manejada tanto pela VIA JUDICIAL quanto pela VIA EXTRAJUDICIAL e, uma vez reconhecendo a aquisição da ...

A Expropriação Disfarçada: Como o Art. 256 da LC 214/2025 Pode Limitar o Direito de Propriedade.

É de notório conhecimento público – ainda que permeada por uma intrínseca incerteza jurídica – a recente promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 . Esse diploma normativo, ao corporificar a tão ...

O Direito Imobiliário Internacional: Além das Fronteiras e suas Conexões

O Direito Imobiliário Internacional em geral, lida com questões legais relacionadas a imóveis que envolvem mais de um país, como compra e venda de propriedades de estrangeiros, contratos ...

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Na prática da engenharia consultiva e das perícias judiciais, nem sempre a solução de um conflito está, de fato, dentro do processo. Muitas vezes, o caminho mais inteligente, eficiente e justo está ...

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