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O erro é inerente ao ser humano! A defesa é princípio fundamental.
João Marcelo Brito da Silva
Perfil Verificado
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Advogado atuante na área do direito penal.
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O conceito por trás do escritório Melgaço & Luz teve origem durante os anos de f
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Direito Internacional
É o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. (Wikipédia)