Advogados de Direito Militar no Ceará(911 advogados)

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Daniel Quezado

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Daniel Quezado, professor e advogado

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Savia Rodrigues

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Luana Varela

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Grupo Rocha Fernandes Advogados

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Gustavo Kava

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Advocacia Estratégica com Foco na Excelência, Dedicação e Resultados.

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Erica Miranda Bezerra

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Advogada humanista, com empatia, ética e seriedade. Busco seu melhor direito.

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Filipe Oliva

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Advogado Criminalista

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Paulo Tomé Nobre Neto

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Elton Alves de Sousa

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Maykol Morais

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Morais & Paiva Advocacia - (84) 99927 9139 (WhatsApp)

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Fortaleza (CE)Sobral (CE)Limoeiro do Norte (CE)Quixadá (CE)Barro (CE)

Artigos sobre Direito Militar

Aplicação do PLC nº 135/2023 no regime de inatividade dos militares estaduais

Introdução Este parecer tem por objetivo analisar os efeitos jurídicos e práticos do Projeto de Lei Complementar nº 135/2023 sobre o regime de inatividade dos militares estaduais, especialmente à luz ...

Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

Introdução: Um Dilema Constitucional no Direito Militar O Direito Militar brasileiro vive um momento crítico, marcado por uma profunda crise de coerência normativa e jurisprudencial que afeta ...

O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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