Advogados de Direito Militar em Governador Valadares, MG(125 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Governador Valadares, MG.

Rithele Maciel

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Especialista em Direito de Família

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Edson Nascimento

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Edson Marinho do Nascimento – Consultoria e advocacia

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Sandra Fideles Advocacia

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Jônatas Soares Antunes

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"Atuamos em todo Estado de Minas Gerais."

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Karen Santos

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Especialista em Direito Penal, Trabalhista e Empresarial.

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Alessandra Bomfim

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Especialista em Direito Administrativo, Servidores Públicos e Licitações

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Stéfane Borges Silveira

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ADVOGADA TRABALHISTA E PREVIDENCIARISTA - “A advocacia tem um lado muito bonito

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Advocacia Whathila Souza

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As escolhas corretas geram realidades e conquistas!

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Ludimila Santana

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A nobreza da advocacia está na defesa dos vulneráveis!

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Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica

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Advogada e uma apaixonada pela ciência jurídica.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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