Advogados de Direito Militar em Viçosa, MG(48 advogados)

Escritórios de Advocacia e Advogados especialistas de Direito Militar em Viçosa, MG.

Sandra Fideles Advocacia

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Renato Passos Advocacia

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Advogado especializado contra fraudes financeiras e em direito bancário.

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Virgolino Rodrigues Matos

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Daniel Pessali Pessali Advogados Associados

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Satisfação de clientes e parceiros. Solidez e experiência no mercado.

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Rithele Maciel

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Especialista em Direito de Família

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Madureira Ambires Sociedade de Advogados

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Nossa Missão é proporcionar sempre aos nossos clientes os melhores serviços.

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Jônatas Soares Antunes

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"Atuamos em todo Estado de Minas Gerais."

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DOUTOR RODRIGO CANÇADO

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Ajudo mães e familiares de pessoas presas a se reencontrarem

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Fernanda Carvalho Campos e Macedo

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Especialista em Direito Previdenciário INSS

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RAIMA CALIXTO ADVOGADOS

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RC ADVOCACIA têm profissionais capacitados para lutar em busca de seus direitos.

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

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Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

Militares Soropositivos: O Paradoxo do STF entre o Ingresso na Carreiras Militares (ARE 1.387.784) e a Reforma por Incapacidade (Tema 1310)

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1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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