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Marcio Brandao

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Carol Montilari

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Fernanda Nicola Jorge Ribeiro Machado

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Pós Graduada em Direito Público- ESMAFE-RS e Direito Tributário pela ESA-MG.

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André Ribeiro

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Gaona e Leme Advogados

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Robson Macedo

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Sérgio Souza

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Leandro Correia Gomes

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Especialista em Direito Tributário

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Joana Cegala

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Criminóloga

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Daniele Da Ressurreição Rodrigues Calixto

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Capelinha (MG)Ituiutaba (MG)Itajubá (MG)Barbacena (MG)Januária (MG)

Artigos sobre Direito Militar

Aplicação do PLC nº 135/2023 no regime de inatividade dos militares estaduais

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1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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