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Wilken Cunha

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ESPECIALISTA EM DIREITO PÚBLICO E DIREITO TRIBUTÁRIO.

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Silvino Hybner

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Levindo Queiroz Neto

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Teddy Marques Farias Junior

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Especialista em Concursos Públicos, Servidores e Licitações

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Fernanda Dias

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Advocacia e Assessoria Jurídica

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Kelly Prudencio de Sousa

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Advogando com coragem e prudência!

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Arthur Yannis

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Advogado - Três Rios e Região

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Luis Filipe Calixto de Oliveira

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Advogado, especialista em direito cível e empresarial

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Oberdan Matias Matos

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Especialista em Direito Administrativo pela USP e em outros ramos do Direito

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Maristania Andrade

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Direito Militar

Ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano. (Wikipédia)

Principais Cidades

Capelinha (MG)Ituiutaba (MG)Itajubá (MG)Barbacena (MG)Januária (MG)

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1. INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia o tema da aplicação do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343 /06, em face do artigo 290 do Código Penal Militar , que define o crime militar de uso, ...

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O Direito Militar na Prática: Novas Perspectivas para a Advocacia Especializada

1. Introdução ao Direito Militar: mais que normas, uma cultura institucional O Direito Militar representa um complexo sistema normativo que regula a vida funcional, disciplinar e penal dos membros ...

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